Petrobras terá de abrir vagas

Geral – 02/10/2012 – 07:10

TCU ordena susbstituição de terceirizados em áreas-fim por aprovados em concursos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 57 mil trabalhadores indevidamente terceirizados da Petrobras deveriam ser substituídos atualmente por meio de concurso público. O levantamento indicou que a empresa tem 127 mil trabalhadores que atuam em terceirizações regulares e irregulares.

De acordo com determinação do TCU, 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias têm um prazo limite até 30 de novembro para enviar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares por meio de concurso público.

Além da estatal do petróleo, foram enquadrados o BNDES e o IRB | Foto: DivulgaçãoCaberá ao ministério repassar ao tribunal o plano consolidado até 28 de fevereiro de 2013. Caso os planos não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multas. Equipe de auditoria do TCU identificou no BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por pessoas estranhas aos quadros da empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública.

O Tribunal de Contas quer identificar quantos trabalhadores exercem atividades integrantes, em princípio, do escopo finalístico das entidades públicas. Para isso, as estatais também deverão identificar claramente as atividades de meio e de fim.

A substituição deverá ocorrer no prazo de quatro anos, para todos os terceirizados que estejam exercendo atividade-fim por empregados aprovados em concurso público, em taxa de 25% ao ano, para não prejudicar os trabalhos das empresas.

Além de enviar plano de substituição, as empresas deverão reavaliar os seus planos de cargos e salários em três meses. As estatais também vão revisar os contratos de terceirização em execução, que deverão apresentar informações de acordo com a natureza (conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento, consultoria, e outras). Os que forem considerados irregulares, também deverão propor cronograma para o preenchimento das vagas por concursados e os impactos financeiros.

Fonte: Odiaonline