Petrobras tenta na Justiça que ANP devolva R$ 140 mi
Geral – 04/04/2012 – 13:04
A Petrobras tenta na Justiça Federal do Rio que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devolva R$ 140,2 milhões em participações governamentais que considera ter pago a mais pela produção em dois campos, Albacora e Albacora Leste.
A empresa entrou com ação contra a ANP há cerca de três meses. O processo ainda está em fase inicial. A Petrobras alega que pagou mais royalties do que deveria por Albacora e Albacora Leste no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 ao ter superestimado, por um erro, a produção dos dois campos em documentos fiscais. A cobrança é feita pelo volume de óleo extraído.
A ANP, por sua vez, considera justo o pagamento e ainda exige R$ 125 milhões de royalties e participações especiais. A cobrança da agência reguladora, entretanto, foi suspensa por liminar da 2ª Vara Federal do Rio, obtida pela companhia em 14 de dezembro do ano passado.
Em nota, a Petrobras informou que “a companhia busca, com essa ação, obter da autoridade judicial competente o reconhecimento de seus pontos de vista de maneira inequívoca e, assim, conseguir a compensação das participações governamentais pagas a mais no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2008 nos campos de Albacora Leste e Albacora”.
Os campos são operados pela Petrobras. A Repsol Sinopec tem participação societária de 10% em Albacora Leste e também tenta obter na Justiça a devolução de R$ 12,4 milhões em participações governamentais.
Fonte: R7
