Pernambucanas pagará R$ 6 mi por contratar jovens “mais baratos”

Geral – 29/01/2013 – 18:01

A Justiça do Trabalho de Campinas (SP) condenou a Casas Pernambucanas a pagar R$ 6 milhões por cometer “fraudes no programa de formação de jovens aprendizes”, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira. Segundo nota do MPT, o regulador recebeu denúncias da Justiça do Trabalho de Piracicaba afirmando que havia fraude no contrato trabalhista de aprendizes na loja da cidade. De acordo com o ministério, a empresa vinha contratando adolescentes para exercer a mesma função dos empregados das lojas, mas ganhavam menos.

A partir de uma investigação, a Procuradoria do ministério confirmou as fraudes nos contratos de aprendizes até outubro de 2010, ano em que a empresa firmou convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), segundo o MPT. De acordo com a lei de aprendizagem, além de ter de ser submetido à jornada de trabalho reduzida, o menor contratado por uma empresa deve desempenhar função que exija técnicas profissionais específicas, permitindo a sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, o trabalhador deve ter registro em carteira de trabalho, participar de curso de formação e ser supervisionado por profissional que o ajude na aquisição de conhecimentos sobre a profissão.

O MPT também colheu depoimentos de funcionários, inclusive menores aprendizes, em uma loja de Campinas, que também confirmou a fraude nos contratos, segundo a nota. Segundo a conclusão do MPT, “os adolescentes contratados como aprendizes não exercem qualquer função ligada à atividade profissional específica, apenas ajudam na organização de prateleiras e na confecção de cartazes de ofertas. Não há qualquer supervisão ou informação ao trabalhador acerca da finalidade do contrato de aprendizagem”.

Segundo MPT, a empresa foi notificada a comparecer na Procuradoria para celebrar um Termo de Ajuste de Conduta, mas teria se negado a sanar as irregularidades extrajudicialmente. Com isso, o MPT entrou com ação civil pública afirmando que a empresa pratica “dumping social”, já que “ela descumpre direitos trabalhistas visando reduzir os custos do negócio, resultando em concorrência desleal”.

A Justiça então condenou a empresa a pagar R$ 6 milhões, valor que será revertido a entidades de educação sem fins lucrativos e a serviços nacionais de aprendizagem indicados pelo MPT. Além disso, a empresa será obrigada a arrumar os contratos de trabalho de aprendizes para que obedeçam aos requisitos da lei. De acordo com a sentença, as Casas Pernambucanas deve realizar curso teórico de aprendizagem por meio de entidade qualificada, como as do sistema S de ensino, além de ministrar conteúdo mínimo para preparar o aprendiz para o trabalho, que seja compatível com a profissão.

De acordo com o MPT, se descumprir a decisão a varejista pagará multa diária de R$ 10 mil por contrato irregular identificado. A empresa pode entrar com recurso da decisão.O Terra entrou em contato com a Casas Pernambucanas, mas até o momento não obteve retorno.

Fonte: Portal Terra