Laudo judicial confirma impactos ambientais e estima R$ 290 milhões em danos, enquanto processo entra em fase decisiva no fórum de Três Lagoas
Após 18 anos de tramitação judicial, a ação civil pública movida pela Prefeitura de Selvíria contra a antiga CESP, atual concessionária da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, avançou para uma nova etapa com a entrega dos esclarecimentos finais do perito judicial responsável pelo caso.
No documento protocolado recentemente, o engenheiro agrônomo Miguel Lara Menegazzo manteve as conclusões do laudo técnico que reconhece impactos ambientais causados pela implantação da hidrelétrica, mas rejeitou ampliar o valor da indenização solicitado pelo município.
Segundo a perícia oficial, os danos ecológicos provocados pela formação do reservatório podem chegar a R$ 290,2 milhões, além de uma compensação anual estimada em cerca de R$ 1 milhão por 50 anos.
O cálculo levou em consideração prejuízos relacionados à biodiversidade, vegetação nativa, ciclo hidrológico, captura de carbono, produtos florestais e outros serviços ambientais afetados pela obra. O perito explicou que utilizou método indireto de valoração ambiental, devido à ausência de dados históricos suficientes para aplicação de modelos mais complexos.
A Prefeitura de Selvíria considera que os números apresentados estão abaixo do real impacto sofrido pelo município e pediu a ampliação da indenização.
Entre os novos critérios defendidos pela administração municipal estão prejuízos à atividade pesqueira, emissão de gases causados pela decomposição da vegetação inundada e perdas patrimoniais em áreas atingidas pelo lago.
Com base em parecer técnico próprio, o município solicitou o acréscimo de aproximadamente R$ 203 milhões ao valor discutido no processo. No entanto, o perito rejeitou o pedido, alegando que haveria duplicidade de critérios e possível sobreposição indenizatória.
Nos esclarecimentos entregues à Justiça, o especialista reafirmou que a instalação e operação da usina provocaram impactos permanentes em Selvíria.
Entre os problemas apontados estão erosão das margens, áreas de preservação sem cobertura vegetal, assoreamento, degradação de áreas utilizadas durante as obras, alterações ambientais no Rio Pântano e a presença de troncos submersos conhecidos como “paliteiros”, que podem representar risco à navegação. Apesar disso, o perito destacou que parte dos danos também pode estar relacionada a fatores externos e ao uso inadequado do solo em áreas fora da responsabilidade direta da concessionária.
A defesa da CESP e da Rio Paraná Energia S.A., atual operadora da usina, contesta as conclusões da perícia. As empresas afirmam que diversos impactos já foram mitigados ao longo dos anos por programas ambientais e medidas exigidas no licenciamento.
Também sustentam que há diferença entre impacto ambiental e dano indenizável, argumentando que parte das compensações já ocorreu por mecanismos legais ligados ao uso dos recursos hídricos.
O caso tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas e agora aguarda manifestação das partes e do Ministério Público antes de eventual sentença. Segundo o advogado da Prefeitura de Selvíria, Valeriano Fontoura, a ação está próxima de uma fase decisiva.
A ação foi ajuizada em agosto de 2009. Desde então, o município sustenta que os impactos causados pela construção da usina, entre as décadas de 1960 e 1970, nunca foram totalmente reparados.
Localizada no Rio Paraná, na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a Usina de Ilha Solteira possui potência instalada de 3.440 megawatts, 20 unidades geradoras e reservatório de cerca de 1.195 quilômetros quadrados.
