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Perdão da presidente Dilma manda 260 criminosos para casa

29 de dezembro de 2012, 10h44 · 1 min de leitura

Geral – 29/12/2012 – 11:12

Mato Grosso do Sul fecha o ano de 2012 contabilizando 260 criminosos perdoados em suas condenações, alcançados pelo decreto de indulto presidencial, o popular indulto natalino. São benefícios concedidos com base nas regras do decreto número 7.648/2011, baixado em 23 de dezembro do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff.

Na terça-feira última, a Presidência da República fez publicar um novo decreto, o 7.873/2012, que estabelece as normas para a concessão do perdão ao longo de 2013.

O indulto representa uma tradição brasileira que se prolonga desde a época do império, de por ocasião das festividades comemorativas ao Natal o presidente da República perdoar pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, ou pelo menos reduzir-lhe as penas, desde que atendam regras específicas fixadas no decreto.

Fonte: Correio

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