TRÊS LAGOAS (MS) Em menos de 15 dias desde o início das negociações do PEPI (Programa Especial de Parcelamento Incentivado), 580 contribuintes já aderiram à regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários o que rendeu uma arrecadação de mais de R$580 mil para o município.
O Programa concede descontos e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários. A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.
De acordo com o diretor de Tributação, Emerson Barbosa, a adesão ao programa está sendo um sucesso e até a última sexta-feira (28), 580 contribuintes efetivaram o acordo, o que gerou uma arrecadação de R$ 582.466,98 para o município.
Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário, localizado na Avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, para verificar a situação e regularizar os débitos.
A adesão iniciou na segunda-feira (17) e encerra no mês de junho.
Soyla explica que os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. O pagamento pode ser realizado de forma integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:
• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
O contribuinte também pode elucidar possíveis dúvidas entrando em contato com o setor de tributação através do telefone 3929-1121 ou 9 9214 – 0322 (WhatsApp).
