Pedido de Dilma para anulação de impeachment é negado
Todos os ministros votaram contra o recurso da ex-presidente
15/03/2020 13h01
Por: Patrícia Matsui com informações do G1
BRASÍLIA (DF) – A ex-presidente Dilma Roussef teve seu pedido negado ao tentar anular o impeachment que a afastou da presidência em 2016.
A decisão dos ministros foi tomada através de uma votação interna e virtual, onde Dilma tentava contestar a decisão do ministro Alexandre Moraes que no ano passado, entendeu que esse pedido se quer deveria ser julgado.
Dilma foi afastada de seu cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu seu mandato em 31 de agosto do mesmo ano e de forma definitiva.
Na opinião da maioria dos senadores foi cometido o crime de responsabilidade na edição do decreto de suplementação de crédito.
Após ter sido julgado e aprovado a defesa de Dilma recorreu com o argumento de que o processo contrariava a Constituição.
Sua defesa argumentava que Dilma teria sido condenada com base dos artigos da lei do impeachment de 1950 e que este contraria a Constituição de 1988.
O artigo 10 regula o processo da perda de cargo e define como crime de responsabilidade infringir patentemente e de qualquer modo o dispositivo da lei orçamentária.
O outro artigo usado é o 11, que seria contrair um empréstimo, emitir moeda corrente ou apólice e efetuar operação de credito sem autorização legal.
