Na manhã desta segunda-feira (05), o programa Linha Direta com a Notícia recebeu como entrevistado o vereador de Três Lagoas, Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, o Tonhão (MDB). O assunto debatido foram os trabalhos da Câmara Municipal na manhã de hoje, para a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Durante a votação em primeiro turno, os vereadores puderam apresentar emendas para a o projeto enviado pelo Executivo. A polêmica do dia acabou envolvendo o vereador Dr. Paulo Carlos Veron da Motta (SD) que apresentou cinco emendas, propondo alterações na Lei.
“É um direito do vereador, no entanto as propostas apresentadas por ele queriam colocar na lei coisas que já existem”, disse Tonhão. “Procurei esclarecimento, apresentei embasamento legal para que não paire nenhum tipo de dúvida. Tive acesso a esses documentos e todas as emendas propostas pelo vereador foram derrubadas”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz quais são as metas e prioridades da Administração Municipal e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados.
Antes de virar lei, o texto da LDO é encaminhado como projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Discutido e aprovado pelos parlamentares, o documento é devolvido para confirmação do prefeito.
Uma das emendas do vereador que foi reprovada na sessão desta segunda-feira diz respeito a diminuição dos valores de remanejamento de verbas da Prefeitura de 30% para 10%. “Pedi para derrubar porque isso engessaria o Poder Público. O vereador ainda coloca que a modalidade ‘DEVE’ detalhamento de despesas, quando o texto original é ‘PODE’ apresentar detalhamento. Ele cria uma obrigação”.
Outra emenda, segundo Tonhão, seria o Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), através do curso de medicina, com a saúde do município. “Equívoco muito grave, a própria assessoria do vereador não leu todo o projeto de lei. Esse convenio da Universidade Federal já está elencado e já consta no plano”.
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