15/07/2013 – Atualizado em 15/07/2013
Por: Folhapress
A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado João Campos (PSDB-GO) que libera o alistamento eleitoral dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles votem nas eleições. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, os jovens em serviço militar chamados de militares conscritos não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto, mas mantém a inelegibilidade durante esse período.
Segundo Campos, a proibição do voto é atribuída hoje à neutralidade do serviço militar e à exclusividade do serviço os membros das Forças Armadas permanecem aquartelados durante o processo eleitoral, de prontidão para qualquer ação necessária.
O parlamentar afirma, no entanto, que o exercício do voto não interfere na autoridade militar. “Os conscritos não teriam abalados seus princípios de disciplina e rigidez pelo simples exercício de um direito político, comum a qualquer cidadão, pois tal manifestação do exercício da cidadania em nada afeta as regras de conduta e de procedimento exigidas na caserna”, justifica. Campos ressalta ainda que manteve, na proposta, a inelegibilidade do conscrito para impedir que ele se afaste de seus deveres militares durante a campanha política.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário e requer a aprovação de 3/5 dos deputados.
