MATO GROSSO DO SUL (MS) – Já ratificada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), governadores de 21 estados divulgaram nota pública, na qual anunciam o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis até março de 2022.
O documento é resultado da reunião, realizada nesta quarta-feira, dia 26, no Rio de Janeiro. O governador Reinaldo Azambuja, que participou do encontro, afirmou que a medida foi a forma encontrada para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis, e inclusive acionou o Procon/MS, para que pesquise preços e fiscalize os postos do Estado.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador.
A Secretaria de Estado de Fazenda estima que a renúncia do ICMS dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022.
Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.
Informações do Governo do Estado de MS
