Parlamentares pedem ao TSE prorrogação do prazo para regularizar o título
Para que os cidadãos tenham maior flexibilidade, parlamentares acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (3), pedindo a prorrogação do prazo final para regularização, emissão de novos títulos, transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a retificação de dados pessoais, como a inclusão do nome social, na Justiça Eleitoral.
Para que os cidadãos tenham maior flexibilidade, parlamentares acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (3), pedindo a prorrogação do prazo final para regularização, emissão de novos títulos, transferência do domicílio eleitoral, mudança de local de votação e a retificação de dados pessoais, como a inclusão do nome social, na Justiça Eleitoral.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), enviaram ofício ao presidente do TSE, Edson Fachin, para “solicitar a extensão do prazo para tirar o título de eleitor, bem como a realização de outros serviços”.
Pela lei eleitoral, os eleitores têm 150 dias antes das eleições para procurar a Justiça Eleitoral para que estejam aptos a votar. Neste ano, o primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro e este prazo termina hoje oficialmente.
Os congressistas justificam o pedido pela instabilidade do sistema do TSE ocorrida na tarde de ontem, em função do aumento dos acessos para inscrição eleitoral e regularização do título. “O prazo se esgota hoje (4). A ideia é permitir que os sistemas retornem e não haja prejuízo a quem está tentando regularizar sua situação”, escreveram.
No ofício, os parlamentares pedem que o novo prazo “sirva para tirar o título de eleitoral, mas também para a regularização”.
Informações Correio Braziliense
