19/05/2016 – Atualizado em 19/05/2016
Por: Marcio Ribeiro com informações da Assessoria da Senadora
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou a dificuldade e complexidade da proposta que trata da redução da maioridade penal, em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Para ela, não é o momento de tratar a questão, que pode aguardar mais 30 ou 60 dias antes de ser votada, a fim de dar tempo de ampliar o debate na Comissão.
A senadora ressaltou que o substitutivo apresentado à PEC 22/2012 trouxe elementos novos que precisam ser criteriosamente avaliados.
Simone lembrou que entidades nacionais e internacionais são contrárias à redução da maioridade penal, como a CNBB, a OAB, Fundação Abrinq, ONU, OEA. “Não podemos desconsiderar essas vozes representativas de grandes segmentos da sociedade.
É um assunto complexo, difícil e nesse momento exacerba a divisão do Brasil de um lado ou de outro. Podemos tomar essa decisão em 30 ou 60 dias, não em uma semana”, disse. Deve haver nova audiência pública para discutir o tema.
Nesta quarta-feira (18), não houve consenso para votar na CCJ a PEC 33/2012 que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A PEC nesse sentido havia sido rejeitada há dois anos.
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