26/09/2013 – Atualizado em 26/09/2013
Tema foi debatido como parte das atividades em comemoração aos 20 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul
Por: Assessoria
O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas também foi debatido durante as atividades do seminário comemorativo aos 20 anos de atuação do MPT e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, realizado ontem, 24, no auditório do Colégio Dom Bosco, em Campo Grande.
A palestra foi ministrada pela presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Eugênia Figueiredo, responsável pela criação dos postos de atendimento às vítimas desse tipo de exploração. Dalila relatou casos de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e a dificuldade no processo de restabelecimento dos vínculos familiares no retorno ao país.
O Protocolo de Palermo define tráfico de pessoas como o recrutamento, transporte e transferência de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força, para fins de exploração. É uma modalidade de crime organizado internacional, considerada como a mais rentável depois do tráfico de drogas e de armas, que pode se dar com propósitos diversos, como venda de órgãos, rituais, exploração sexual e para fins de trabalho escravo.
Segundo Dalila Figueiredo o tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos e esse problema não é distante da realidade do Brasil de hoje. Ela aponta a tríplice fronteira amazônica como uma região de graves problemas ligados ao tráfico de pessoas. Ela afirma que é importante respeitar as especificidades de cada região do país no enfrentamento dessa prática.
Preconceito e perda de vínculos – A palestrante relatou o preconceito sofrido pelas vítimas. São pessoas que deixam de ser necessárias e passam a ser um “estorvo” depois de certo tempo. Perdem a língua e têm dificuldades para reinserção no ambiente familiar. Dalila relatou o caso de uma mulher da Eritreia, país africano, encontrada no aeroporto de Guarulhos, um dos mais movimentados do país, em busca de refúgio, onde passou cerca de dois meses à espera de ajuda sem ser entendida. Segundo ela, é necessário que a vítima tenha espaço de acolhimento adequado.
O objetivo do Posto de Atendimento de Guarulhos, incorporado como política pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município, é possibilitar atendimento humanizado às vítimas de tráfico de pessoas que desembarcam no aeroporto internacional.
Uma das iniciativas de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça é a padronização do atendimento e a identificação de vitimas do tráfico de pessoas que são encaminhadas para acolhimento por meio das redes locais dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, espalhados por todo o país.
A debatedora da palestra, Marlene Ricardi, atual coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), esclareceu que no estado de Mato Grosso do Sul, que também tem extensa região de fronteira, ainda não existem núcleos de enfretamento nem postos avançados. Segundo ela, o Comitê não possui estrutura e profissionais habilitados para atendimento às vítimas, que na região são, principalmente, paraguaios e bolivianos.
