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domingo, 3 de agosto, 2025

Otsubo manifesta apoio à PEC 555/2006, que acaba com taxação dos inativos

04/12/2013 – Atualizado em 04/12/2013

Por: Assessoria

Integrantes do Sindifisco-MS (Sindicato dos Fiscais de Rendas de Mato Grosso do Sul) solicitaram ontem (03/12) ao deputado Akira Otsubo (PMDB/MS) apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. O texto acaba com taxação dos servidores públicos inativos em até 11% sobre os vencimentos que ultrapassam o teto da previdência social.

O diretor de aposentados e pensionistas do Sindifisco-MS, Nelson Baruta, explicou que a entidade pede o apoio do parlamentar sul-mato-grossense porque a PEC já esta pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que já foi aprovada pela Comissão Especial em julho de 2010. “Esta taxação é uma injustiça, pois representa uma bitributação a quem já pagou ao longo de toda uma vida de labor honesto, digno e produtivo e tem de continuar pagando”, enfatizou Baruta.

Otsubo afirmou que apoia a PEC e que vai apresentar requerimento na Câmara dos Deputados pedindo urgência na votação da matéria e a inclusão da matéria na ordem do dia do plenário.

Estiveram no gabinete também Zilbo Fortes, assessor de Relações Parlamentar da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); João Bosco Costa, Diretor-Secretário e de Comunicação do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate-MS)), e Wilson Amizo, Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate).

Foto: Assessoria

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