Os homens da lei que se achavam acima da lei

Geral – 01/04/2012 – 08:04

Alguns togados ainda se mostram surpresos e inconformados com o que está acontecendo. E reagem com ira a cada nova denúncia sobre as suas atividades pouco republicanas, agora tornadas públicas, ameaçando processar jornais e jornalistas.

Habituados a julgar os outros, certos da impunidade eterna de seres superiores, simplesmente não aceitam também ser investigados e julgados, a partir das iniciativas da ministra Eliana Calmon, que simplesmente colocou para funcionar a corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazer o que sempre deveria ter feito.

Ao levantar o véu (ou as togas) da magistratura, Calmon mexeu num vespeiro. A cada dia surgem novas notícias de abusos, privilégios, benefícios pagos indevidamente, obrigando os próprios tribunais estaduais a tomar providências.

Esta semana, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou suspender o pagamento de verbas ilegais pagas a desembargadores a título de licença-prêmio.

Juízes indicados pela OAB na cota do quinto constitucional para compor as cortes estavam contando o tempo de exercício da advocacia para calcular o valor das licenças-prêmio a que os magistrados têm direito.

Só que tem um pequeno detalhe: na mesma decisão, o TJ-SP isentou os magistrados da obrigação de devolverem o dinheiro recebido ilegalmente durante anos_ o nosso dinheiro, é bom lembrar _ alegando que eles agiram de “boa-fé”.

Como assim? Se por acaso a Receita Federal me pagar um valor de devolução de imposto de renda superior ao que teria direito, posso simplesmente embolsar a grana? Ou devo comunicar o erro e reembolsar o Tesouro Nacional?

Fonte: Blog do Ricardo Kotscho