Policial – 30/11/2012 – 20:11
Os ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, presos pela Polícia Federal (PF) na operação Porto Seguro, devem ser soltos ainda na noite desta sexta-feira. O desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu habeas-corpus em favor dos irmãos Vieira na tarde de hoje. Ambos são suspeitos participar de um esquema que fraudava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.
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De acordo com a Justiça Federal, os alvarás de soltura estão sendo providenciados pela 5ª Vara. Paulo e Rubens Vieira estão em uma sala especial do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), na região central de São Paulo.
Segundo o Tribunal Regional Federal, o habeas-corpus é parcial e tem algumas condições para a liberdade dos acusados. O desembargador determinou a substituição da prisão preventiva pela adoção de três medidas: os dois terão que comparecer perante juízo para informar e justificar suas atividades a cada 15 dias, perderam o direito de exercer funções públicas e estão proibidos de sair do País sem autorização da Justiça.
Operação Porto Seguro
Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), e de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. Dezoito pessoas foram indiciadas suspeitas de participação no esquema, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.
As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos.
Fonte: Terra
