24/10/2013 – Atualizado em 24/10/2013
O processo de investigação foi aberto devido há alguns itens contratuais e licitatórios suspeitos de irregularidades
Por: Rayani Santa Cruz
O diretor geral da Câmara, André Luiz Ribeiro, iniciou as oitivas lendo as perguntas elaboradas pela comissão. As questões têm objetivo de esclarecer se a lei 2.697, que autorizou a prefeitura a fazer os repasses para realizar o rodeio, foi cumprida em sua totalidade.
O vereador Gil do Jupiá (PSB), preside a oitiva. A comissão ainda é formada pelos vereadores Apóstolo Ivanildo (PSB) e Klebinho (PPS). O vereador Jorge Martinho (PSD) compõe a mesa também. Os funcionários do setor de licitação e compras da prefeitura são Sidnete de Melo, Francisco Pedroso de Souza e Noemia Murai.
A comissão questionou a sequência de datas que, segundo análise de documentos, não estaria obedecendo à legislação. Em alguns quesitos, Francisco Pedroso justificou dizendo que poderia ter ocorrido erro de digitação. Já a assessora de licitação, Sidinete de Melo, afirmou que os processos seguiram as datas legais.
Francisco foi indagado pelo presidente da Comissão em relação a lei 2.697 que diz que somente uma empresa poderá ganhar o processo licitatório, sendo que no rodeio houveram mais empresas contratadas, Francisco afirmou que “Não existe no mercado uma empresa que faça todo o serviço, não era possível apenas uma empresa fazer todo o serviço, por exemplo a locação da estrutura, o engenheiro, hidráulica e elétrica, por isso houve a necessidade de contratar mais empresas”.
O diretor da Câmara e os vereadores fizeram perguntas sobre um dos contratos, o de nº 080, sobre o qual existem muitas dúvidas quanto à legalidade dos atos, como falta de atendimento a requisitos do edital e falta de conferência de documentos. Francisco Pedroso de Souza afirma que são dados que não prejudicam o processo e por isso a comissão de licitação não fez as conferências e exigências necessárias.
Os servidores esclareceram que nessa modalidade de licitação não é exigido das empresas o CNPJ e Contrato Social. Porém mesmo sem a exigência os servidores afirmaram ter verificado, Noemia Murai diz que o edital foi cumprido na íntegra.
Porém, o Presidente da Comissão de investigação mostrou para os servidores que varios itens não foram cumpridos no edital, por exemplo no edital pedia que as empresas tivessem assinatura do Crea, e todas que participaram não tinham, no edital havia exigências de assinaturas de todas as pessoas participantes desde a empresa até os servidores responsáveis pela licitação, mas só havia rubrica do servidor Francisco Pedroso.
Vereadores questionam que o processo foi enviado desta forma para o Tribunal de Contas, ou seja, finalizado e sem cumprir o edital (falta de declaração, sem rubricas e a falta de CREA, por exemplo).
Em justificativa Francisco Pedroso diz que o erro foi devido a rotina de trabalho, Sidionete de Melo admitiu falhas, mas disse que o evento não foi prejudicado.
As oitivas seguem e a Rádio Caçula acompanha, daqui a pouco mais informações, estarão disponíveis.
