Geral – 15/03/2013 – 15:03
O Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), está apurando a prisão de um grupo de advogados de Naviraí, realizada nessa quinta-feira (14). A prisão teria sido feita sob acusação dos profissionais de fraude ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo informações da Subseção de Naviraí, a prisão se deu de forma abusiva, sem acompanhamento de representante da Seccional ou Subseção e não obedeceu os critérios do estatuto da Ordem. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, está tomando medidas para averiguação do caso.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA) da OAB/MS, Marco Antônio Ferreira Castello, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos escritórios dos advogados. O presidente da Subseção de Navirai, Emanuel Ricardo Marques, alega que só tomou ciência da ação após os policiais terem realizado as apreensões e prisões, em flagrante violação às prerrogativas e desobedecendo ao estabelecido na ordem judicial.
Outra irregularidade levantada pela OAB/MS é de que a prisão de advogado só pode ser efetivada em Sala de Estado Maior e na sua ausência, a prisão deve ser domiciliar. No caso, os policiais, após a prisão, recambiaram os advogados para cidade de Dourados. A CDA, através da advogada Silmara Salamaia Hey Silva, irá requerer ao Juiz Sérgio Bonachella que faça cumprir a ordem legal, determinando o cumprimento da prisão em regime domiciliar.
Fonte: Assessoria de Comunicação
