Após atuação da OAB Três Lagoas, OAB MS e CFOAB, TJSP garante direto do advogado
20/07/2019 14h50
Por: Deyvid Santos
Uma decisão da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) voltou a determinar que um advogado três-lagoense preso preventivamente seja custodiado em prisão domiciliar. A decisão veio após atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Três Lagoas, subseção de Mato Grosso do Sul e São Paulo, além do Conselho Federal OAB.
Na última quarta-feira (18/7), por unanimidade, a 13ª Câmara Criminal do TJ-SP determinou que o profissional fosse transferido para sala de Estado Maior. Se não houvesse estabelecimento do tipo, ele deveria ficar em prisão domiciliar.
Entretanto, na decisão desta sexta-feira (19/7), foi verificado que a autoridade policial transferiu o advogado para uma sala destinada aos carcereiros, existente na Cadeia Pública.
“Em consulta aos autos digitais do processo original, foi avaliado que, posteriormente, foi expedido ofício salientando a dificuldade na manutenção do preso no local a ele destinado sem expor a segurança interna da cadeia, tendo em vista a necessidade de manter um carcereiro em constante vigilância para o preso, dificultando o trabalho com os demais presos”, afirma a decisão.
Caso
O advogado, da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, teve sua prisão temporária decretada por um juiz de Fernandópolis, no interior paulista, após comprar um carro. Isso porque o vendedor seria traficante de drogas.
Na decisão, o juiz não comunicou a OAB, contrariando obrigação prevista no Estatuto da Advocacia. E o advogado foi alocado em uma cela comum, na delegacia de polícia. Lá, chegou a tentar o suicídio.
O Conselho Federal da OAB, além das seccionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul e da subseção de Três Lagoas, impetraram pedido de Habeas Corpus em favor do advogado.
Informações do site ConJur
