23/10/2013 – Atualizado em 23/10/2013

O Supremo Tribunal de Pequenas Causasx

Por: Joaquim Falcão

Nos últimos dias, o Ministro Zavascki do Supremo precisou usar seu tempo para decidir se é devida indenização por danos morais a um consumidor que comprou um saco de pães de queijo mofados, no valor de R$5,69. É realmente esse o papel da mais alta corte do país?

Situações como esta não são exceção. Desde 1996, chegaram à Corte mais de 6 mil processos de consumidor pedindo indenização por dano moral. Mais de 2 mil vieram apenas em 2012. 40% mais do que no ano anterior.

Os dados parecem ir na contramão das recentes reformas judiciárias. O objetivo era diminuir a carga de processos do Supremo. Não foi o que aconteceu.

É claro que nem todos os novos processos tratam de questões tão singulares como a acima. Mas como separar os casos de impacto nacional daqueles de impacto individual? Como respeitar direitos sem inviabilizar os tribunais? A solução passa por dois pontos.

O primeiro, como ressaltou o Ministro Zavascki, vai além de mecanismos legislativos. É preciso uma mudança cultural. Incentivar outras formas de solução de conflitos, sem o judiciário. A cultura de advogados de que tudo pode ser resolvido nas cortes sobrecarrega o sistema. É uma justiça de todos, que acaba não sendo de ninguém.

Muitas vezes uma situação poderia ser mero mal-entendido só se torna um ‘conflito’ porque se entrou com ação judicial. É o paradoxo do hospital fazendo surgir a doença.

O segundo ponto é que nem tudo que vai ao Judiciário precisa chegar ao Supremo. Danos morais por pequenas causas podem e muitas vezes devem ser resolvidos no Judiciário. Mas é razoável que tenham chegado no STF, nos últimos anos, 171 casos sobre extravio de bagagem?

Os ministros do STF precisam começar a usar de forma mais intensa o mecanismo de filtragem que o legislador lhes deu em 2007. Não podem, como disse também o Ministro Zavascki, julgar causas que não sejam relevantes para o país. Analisar problemas que afetam apenas um brasileiro em uma pequena compra cotidiana. Ou decidir milhares de vezes a mesma questão relacionada a uma empresa, obrigando seus consumidores a aguardar até o último recurso.

O Supremo leva em média 162 dias para julgar processos de dano moral de consumidor. É quase meio ano. Quanto tempo levará para deixar de ser um Supremo Tribunal de Pequenas Causas?