O outro lado da PEC37

Por: Nayara Cruz

Pelas ruas de todo país e também pelas de Três Lagoas é possível ler cartazes e faixas com dizeres demonstrando indignação e censura contra a emenda.

A reportagem da Rádio Caçula procurou o Delegado Regional da Polícia Civil Vitor Lopes para falar a respeito da PEC e sua visão segundo o olhar da policia civil.

Lopes inicia sua fala contrariando o nome que a emenda carrega pelas ruas do país, a PEC que por movimento popular ganhou o nome de PEC da Impunidade, para ele é a PEC da Cidadania.

O delegado afirma, que a PEC 37 nada mais é do que o já escrito na Constituição Federal, ela vem para estipular, estabelecer os papeis de cada órgão público que é encarregado por fazer investigações. O delegado ressalta que na Constituição Federal esta estabelecido que compete a Polícia Federal e a Polícia Civil apurar os ilícitos penais e ao Ministério Público, compete receber e apurar as investigações que são recebidas pelos órgãos responsáveis pela investigação “o Ministério Público não vai perder qualquer poder de apuração de legitimidade contra ilícito administrativos de políticos. Inquérito civil público e ação civil pública, são atribuições do MP, atribuídas pela reforma Constitucional de 1988 e isso não se mexe, vai continuar”

O Ministério Público requisita a instauração de todo o tipo de inquérito policial para apuração de crimes, segundo Lopes ele acompanha os inquéritos ou apurações par e passo a polícia civil, é um trabalho em equipe, onde cada um possui as usas atribuições.

“A PEC 37 vem apenas reafirmar o que a Constituição diz e não existirá esse aumento de inquéritos que o movimento tem propagado o que mudará é que ao invés do Ministério Público fazer essa investigação interna da forma que se vê em alguns casos sem a participação a quem é de direito, ou seja, a polícia civil, não mais poderá acontecer. Não haverá impunidade, quem cometer crime, será punido” finalizou o delegado.