Política – 03/10/2012 – 06:10
Mensaleiro afirma que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra condenação no STF. Ele reconhece não ser inocente mas reclama que argumentos da defesa foram ignorados
Tai Nalon e Laryssa Borges
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) afirmou nesta terça-feira que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos e no próprio STF. “Não sou inocente, mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado”, disse o deputado. “Não conto com a prisão. Vou ganhar isso aí. Continuo deputado e vou manter meu mandato.”
Valdemar convocou a entrevista coletiva nas dependências da Câmara dos Deputados para, segundo nota emitida por sua assessoria, “quebrar o silêncio”. Ele queixou-se da “negligência” da Corte. Segundo ele, os ministros ignoraram, “na sucessão de atropelos e contendas” da ação penal, argumentos que constavam de sua defesa. “Minha defesa, coerente com seus compromissos de conduta, trabalhou dentro das normas e foi além do necessário na construção da tese de inocência.” O deputado foi enfático ao dizer que não teve sua inocência presumida, masprecisou produzir provas de que era inocente.
No STF, o congressista garantiu quatro votos – Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio – contrários à sua condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, o que abre espaço para que ele recorra ao próprio Plenário do Supremo para tentar derrubar a condenação.
Ao mesmo tempo, o recurso que pretende apresentar à corte internacional não tem efeito suspensivo. O advogado Marcelo Bessa, responsável pela defesa de Costa Neto, disse, no entanto, que o deputado não pode deixar de manifestar o direito de ter todas as provas reanalisadas, garantindo o chamado duplo grau de jurisdição. “Ninguém está questionando ou fazendo contraponto agora à decisão do STF. Todo e qualquer réu em qualquer país civilizado tem direito de ter suas razões em caso de condenação reavaliadas”, afirmou.
Então presidente do Partido Liberal (PL) – atual Partido da República (PR) – no auge do escândalo do mensalão, o deputado foi o primeiro parlamentar citado como partícipe do esquema a renunciar ao mandato para evitar a cassação. No entanto, reelegeu-se por duas vezes nas eleições seguintes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia do mensalão, entre 2003 e 2004, o grupo de Valdemar, auxiliado pelo tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, embolsou 8 885 742 de reais em propina. Para evitar que fosse rastreada a real intenção da distribuição de recursos, o grupo de Valdemar se aliou ao publicitário Marcos Valério para forjar um contrato com data retroativa com a empresa Guaranhuns, simulando que a agência de publicidade SMP&B tivesse passado a atuar em certificados de reflorestamento.
A real natureza da operação, no entanto, foi divulgada posteriormente pelo próprio Valério em depoimento: eram recursos destinados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e depois destinados a legendas aliadas.
Destemor – Mesmo correndo o risco de passar anos atrás das grades, o parlamentar disse que não pretende deixar o mandato eletivo – foi eleito com pouco mais de 170.000 voto. “Enquanto tiver sendo julgado e enquanto não tiver trânsito em julgado (sentença definitiva), continuo trabalhando no Congresso”, afirmou.
A entrevista de Valdemar é vista como uma manobra para tentar colocar à prova a condenação do STF, embora os dez ministros que votaram nesse item o tenham condenado unanimemente por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze magistrados, mas o ministro Cezar Peluso aposentou-se, ao completar 70 anos, no primeiro mês do julgamento do mensalão e não chegou a apresentar seu voto a respeito da imputação de corrupção passiva a Valdemar.
Além de admitir não ser inocente, Valdemar reconheceu a má qualidade de seu trabalho como deputado. “Sempre prestei grande serviço para minha cidade e regiões. Levava emendas para Santa Casa, sempre prestei um grande trabalho para meus eleitores. Reconheço que nunca fui um bom legislador.”
Valdemar Costa Neto eximiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de negociatas sobre a partilha de recursos do mensalão. O deputado citou como prova de inocência um acordo financeiro entre PL e PT, antes mesmo do início da campanha de 2002, que referendava o nome do então vice-presidente José Alencar. Ele disse que, após esse acordo e a posse do ex-presidente Lula e de José Dirceu na Casa Civil, jamais tratou de dinheiro com eles. “Era tudo com o Delúbio”, disse em referência ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também réu do processo do mensalão.
Fonte: VEJA
