Medida faz parte do pacote antifraude e será implantada de forma gradual em todo o país
O Governo Federal iniciou nesta quarta-feira a implementação da obrigatoriedade da biometria para todos os beneficiários de programas sociais. A mudança integra o pacote antifraude aprovado pelo Congresso e será aplicada de forma gradual até 2028. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que reúne dados biométricos, será o documento padrão para validação de identidade.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a biometria será exigida na concessão, renovação e comprovação de identidade para benefícios sociais, evitando cadastros duplicados e pagamentos indevidos. Atualmente, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais como CIN, CNH e título de eleitor. Pessoas que não podem registrar impressão digital poderão utilizar reconhecimento facial.
A regulamentação começa a valer nesta sexta-feira. A partir dessa data, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada passam a exigir algum tipo de biometria. Quem não possuir registro será orientado a emitir a nova identidade. Em 1º de maio de 2026, a exigência se estenderá a outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A partir de 1º de janeiro de 2027, todos os benefícios sociais só poderão ser concedidos ou renovados mediante confirmação biométrica. O prazo final para migração total é 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento aceito como base biométrica.
O governo afirma que não haverá bloqueios imediatos de benefícios e que a transição será feita de forma escalonada, com comunicação individual para evitar sobrecarga nos postos de atendimento. A ministra Esther Dweck destacou que o objetivo é fortalecer a proteção dos recursos públicos sem prejudicar quem tem direito aos benefícios.
Alguns grupos terão prazos diferenciados, como idosos acima de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas de difícil acesso, que só serão obrigados após o governo garantir condições adequadas de atendimento.
com informações Campo Grande News
