Novo auxílio emergencial pode ser votado nesta quinta-feira no Senado

O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a chamada PEC Emergencial, que define diretrizes para o novo auxílio emergencial. Porém, a votação em primeiro turno depende de consenso entre líderes.

25/02/2021 10h23
Por: Gabrielle Borges

Nesta quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto. O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.

O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.

Conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.

Ficam de fora das novas parcelas do auxílio emergencial em 2021:

Quem recebe pensão;

Aposentadoria;

Benefício assistencial;

Seguro desemprego;

Tem vínculo empregatício ativo.

Como será a seleção

A nova plataforma do governo utilizada para criar o pente-fino cruza informações de 11 bancos de dados para verificarem a situação dos beneficiários. Dentre as 11 bases de dados estão: CAGED, INSS, MEI, CNIS, dentre outras.

Para ter acesso aos dados é preciso somente o CPF do beneficiário, onde a plataforma é capaz de verificar se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de ser possível verificar quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.

Após a concessão do auxílio, o governo tem a pretensão de ampliar o uso desta plataforma e aplicá-la em programas para a distribuição de emprego e renda.