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segunda-feira, 14 de julho, 2025

Novas regras para EAD: cursos de Medicina, Direito e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD), restringindo a oferta de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia ao formato exclusivamente presencial.

A nova regulamentação, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, determina ainda que demais cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial, com atividades físicas e aulas virtuais ao vivo.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo do novo marco é garantir mais qualidade no ensino, com foco no estudante e valorização dos professores. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida traz regras mais claras e estrutura mínima exigida para polos EAD, como laboratórios, acesso à internet e espaços de estudo.

Principais mudanças:

  • Limite de 70 alunos por professor/mediador nas aulas online ao vivo.
  • Criação do modelo semipresencial, com parte presencial e parte virtual síncrona.
  • Obrigatoriedade de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso predominante na nota final.
  • Reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos, com estrutura física mínima obrigatória.
  • Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível e vínculo formal com a instituição.

As instituições terão dois anos para se adequar às novas diretrizes.

Números da EAD no Brasil

Entre 2018 e 2023, a modalidade a distância cresceu 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do registrado no ensino presencial, especialmente na rede privada, onde 73% das matrículas foram em cursos a distância.

Já na rede pública, o cenário é inverso: 85% dos ingressantes optaram por cursos presenciais.

Contexto

O MEC havia suspendido, em junho de 2024, a criação de novos cursos, vagas e polos EAD, como parte do processo de revisão das regras de qualidade da modalidade. O decreto assinado hoje representa a consolidação desse novo marco regulatório.

Com informações Agência Brasil

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