O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD), restringindo a oferta de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia ao formato exclusivamente presencial.
A nova regulamentação, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, determina ainda que demais cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial, com atividades físicas e aulas virtuais ao vivo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo do novo marco é garantir mais qualidade no ensino, com foco no estudante e valorização dos professores. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida traz regras mais claras e estrutura mínima exigida para polos EAD, como laboratórios, acesso à internet e espaços de estudo.
Principais mudanças:
- Limite de 70 alunos por professor/mediador nas aulas online ao vivo.
- Criação do modelo semipresencial, com parte presencial e parte virtual síncrona.
- Obrigatoriedade de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso predominante na nota final.
- Reconhecimento dos polos EAD como espaços acadêmicos, com estrutura física mínima obrigatória.
- Criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível e vínculo formal com a instituição.
As instituições terão dois anos para se adequar às novas diretrizes.
Números da EAD no Brasil
Entre 2018 e 2023, a modalidade a distância cresceu 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do registrado no ensino presencial, especialmente na rede privada, onde 73% das matrículas foram em cursos a distância.
Já na rede pública, o cenário é inverso: 85% dos ingressantes optaram por cursos presenciais.
Contexto
O MEC havia suspendido, em junho de 2024, a criação de novos cursos, vagas e polos EAD, como parte do processo de revisão das regras de qualidade da modalidade. O decreto assinado hoje representa a consolidação desse novo marco regulatório.
Com informações Agência Brasil
