A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como “novo RG”, já está sendo emitida em todo o Brasil, mas ainda gera dúvidas entre os cidadãos. Uma das principais questões é sobre a validade do documento, que apresenta prazos específicos, dependendo da faixa etária do titular no momento da emissão.
De acordo com o decreto federal de fevereiro de 2022, que regulamenta a emissão da CIN, os prazos de validade variam conforme a idade do portador:
- Crianças até 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- Adolescentes e adultos entre 12 e 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Idosos acima de 60 anos: validade indeterminada.
Além da validade, a CIN precisa ser substituída nos seguintes casos:
- Alteração de dados pessoais, como mudança de nome;
- Danos físicos no documento que comprometam sua autenticidade;
- Mudanças significativas nas características físicas do titular;
- Modificação relevante na assinatura do portador.
A emissão da CIN teve início em janeiro de 2024, e o modelo antigo de RG será aceito apenas até 2032. De acordo com um balanço de dezembro de 2024, mais de 17 milhões de brasileiros já possuem o novo documento. A CIN incorpora o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e conta com recursos modernos de segurança, como QR Code e assinatura digital, que facilitam a verificação de autenticidade.
No Mato Grosso do Sul, os interessados podem solicitar a CIN tanto em qualquer estado quanto no Distrito Federal. Para agendar o atendimento, basta acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no endereço servicos.sejusp.ms.gov.br.
Com o prazo de validade bem definido, é fundamental que os cidadãos fiquem atentos à renovação do documento para evitar transtornos em situações como viagens, assinatura de contratos ou abertura de contas bancárias. A CIN não é apenas um avanço em termos de tecnologia e segurança, mas também uma forma de garantir que as informações do cidadão estejam sempre atualizadas.
