29/01/2019 10h26
Por: Deyvid Santos
Após os inúmeros casos de reclamação de usuários envolvendo a empresa de transporte São Luiz em Três Lagoas (MS), a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) informou que está sendo estudando a disponibilização de outras empresas a ofertarem o serviço nas condições adequadas nas linhas praticadas pela empresa.
O comunicado foi feito na manhã desta terça-feira (29) através da ouvidoria da agência. Segundo a nota encaminhada para o e-mail da Caçula FM, a Agepan está buscando alternativas de melhorias do serviço prestado, não só multando a empresa, mas exigindo um serviço de qualidade aos usuários.
“Diante do cenário que tem se configurado por parte da empresa Viação São Luiz Ltda, ou seja, serviço público de transporte intermunicipal de passageiros inadequado aos usuário, a Agepan está buscando alternativas de melhorias do serviço prestado, não só multando a empresa e exigindo um serviço de qualidade aos usuários. Como só isso não tem sido eficaz para melhor atender os usuários, está sendo estudado a disponibilização de outras empresas a ofertarem o serviço nas condições adequadas nas linhas praticadas pela empresa em tela. Assim como foi dada autorização à empresa Guerino Seiscento Transporte SA para executar a Linha 209 – Três Lagoas – Campo Grande via Santa Rita do Pardo”, diz parte da nota.
A Agência também informou que na rodoviária de Três Lagoas há um fiscal permanente, que trabalha em regime de escala, bem como faz fiscalizações nos municípios próximos, de acordo com a programação de fiscalização definida para o mês. O mesmo fiscaliza diariamente as empresas de transporte intermunicipal de passageiros, atendendo às dúvidas e reclamações dos usuários, bem como aplicando penalidades quando o caso requer.
No caso em que o usuário se sentir lesado ou quiser reclamar do atendimento da empresa que presta o serviço, a Agepan informa que o mesmo poderá registrar uma reclamação na ouvidoria através do telefone 0800 600 0506, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30; bem como poderão utilizar o sistema informatizado e-Ouv ou o e-mail [email protected].
ANTT
Muitos ouvintes questionaram a fiscalização por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em contato com a Agência, a equipe da Caçula FM foi informada que à ANTT compete, entre outras atribuições, a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Como a São Luiz realiza em sua maioria linhas intermunicipal (linha com origem e destino final em cidades do estado do Mato Grosso do Sul), o assunto é de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.
