Governo anuncia a liberação de R$15 bilhões para trabalhadores informais
O benefício será de R$200 por pessoa, medida essa que ainda depende da decretação do estado de calamidade
19/03/2020 08h45
Por: Patrícia Fernandes com informações do site Veja
BRASILIA (DF) – O ministro Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo irá liberar R$15 bilhões de reais para os trabalhadores informais, que foram e estão sendo afetados pela crise econômica, gera esta pelo Covid-19.
Guedes, afirma que serão pagos cerca de R$200,00 por mês para aqueles trabalhadores que não tem um contrato físico e benefício esse que será pago por três meses.
Porém, essa verba depende da decretação do estado de calamidade pública, na qual foi enviado o pedido para o Congresso Nacional, essa medida suspende o governo de cumprir o teto de gastos.
Esta medida está prevista no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo que o estado de calamidade pública também suspende as obrigações de redução de despesa com o pessoal, quando o gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.
A grande preocupação é que hoje temos 38 milhões de brasileiros nessa situação, são pessoas que estão na praia vendendo seu mate, na rua vendendo sua cocada ou até nos sinaleiros fazendo sua arte para ganhar dinheiro e poder sobreviver.
E segundo o ministro, este valor é equivalente a duas cestas básicas, benefício este que será pago pela Caixa Econômica Federal ou pelo INSS. E, este benefício será liberado apenas para as pessoas que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que visa identificar as famílias de baixa renda.
Os detalhes serão feitos após a assinatura da medida pelo Jair Bolsonaro, pois hoje o INSS tem uma base detalhada de trabalhadores autônomos, porém nem todos os informais recolhem para a Previdência.
Portanto é necessário entender que o recorte será feito para identificar os informais que poderão receber o benefício.
E Guedes, ainda afirma, caso a situação fique mais grave do que já está o governo poderá anunciar o socorro a micro e pequenas empresas, bancando parte do salário dos empresários afetados pela crise econômica.
