Confira as ultimas decisões da Câmara de Vereadores de Três Lagoas

Repasse de R$ 200 mil para o Hospital Auxiliadora e campanha de prevenção a afogamentos

14/08/2019 09h01
Por: Rodrigo de Freitas com informações da Câmara Municipal de Três Lagoas

TRÊS LAGOAS (MS) – Na sessão ordinária desta terça-feira (13) a Câmara teve 40 projetos na pauta, sendo que seis deles foram aprovados pelos vereadores. Entre as matérias aprovadas, está o PL 121, que tramitou em regime de urgência, o qual autoriza a Prefeitura a fazer um repasse de R$ 230 mil para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

Após aprovação do parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, o PL 124 também foi a votação por pedido de regime de urgência pelo vereador Professor Flodoaldo. De autoria do vereador Sargento Rodrigues, o PL foi aprovado por unanimidade, institui a terceira semana do mês de novembro como semana de prevenção ao afogamento. Segundo o vereador, o objetivo é intensificar a prevenção, tanto nos rios quanto em piscinas residenciais, assim como fornecer orientação sobre procedimentos de prevenção e de socorro.

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o PL 110, que obriga a prefeitura a nivelar as bocas de lobo e as tampas de metal das ruas, após recapeamento do asfalto. O projeto é de autoria de Marcus Bazé, que defendeu a medida, na tribuna.

Outro PL aprovado foi o de número 118, obrigando os supermercados a oferecerem carrinhos adaptados para necessidades especiais.

Os vereadores também derrubaram o veto integral à lei 3492, que institui campanha permanente de arborização na cidade. De autoria do vereador André Bittencourt, a lei foi aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo Executivo. Após Bittencourt defender a necessidade de ter um programa consistente de arborização, com objetivos ambientais e paisagísticos, o veto foi colocado em votação. Houve empate e o presidente desempatou, derrubando o veto do prefeito. Assim, a prefeitura terá que colocar a lei em vigor.

A última matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo, que autoriza a Câmara a devolver veículos usados para o patrimônio da prefeitura.

Comissão

A mesa diretora da Câmara também colocou em pauta ofício do Ministério Público Estadual, no qual é protocolada denúncia de possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Renée Venâncio, nas redes sociais. A denúncia ao MP foi feita de forma anônima e acusa o parlamentar de, possível disseminação de ódio e de interpretação errônea do direito de legítima defesa. De acordo com a resolução 01, foi criada uma comissão de investigação para apurar os fatos e encaminhar a possível providência. A comissão é formada por Jorginho do Gás, Davis Martinelli e Apóstolo Ivanildo.

Tramitações

O restante dos projetos foi encaminhado para análise das comissões de Finanças e Orçamento ou Constituição, Justiça e Redação Final, para receberem análise e parecer.

Da redação