Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol apoiou o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que réus que possuem acordo de colaboração com o MPF (Ministério Público Federal) podem se manifestar ao mesmo tempo que os que não possuem.
31/08/2019 09h54
Por: Rodrigo de Freitas com informações do portal UOL
BRASÍLIA (DF) – Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol apoiou o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que réus que possuem acordo de colaboração com o MPF (Ministério Público Federal) podem se manifestar ao mesmo tempo que os que não possuem.
Na última terça-feira (27), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou um entendimento diferente e anulou uma sentença contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine na Operação Lava Jato.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF em que aponta que o CPP (Código de Processo Penal) permite que as alegações dos réus sejam simultâneas e que essa é a praxe no país.
“A procuradora-geral está defendendo perante o STF que não houve nada de errado nem no caso Bendine nem nos demais”, escreveu Dallagnol em sua página no Twitter.
A decisão da Segunda Turma do STF já tem sido usada por outros condenados na Lava Jato para que suas sentenças sejam revistas. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, inclusive, já recebeu, nesse sentido, uma decisão favorável do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Para Dallagnol, “ao anular o caso envolvendo Bendine, o STF abriu a possibilidade de uma série de condenações da Lava Jato serem anuladas”.
Ontem, um colega de Dallagnol na força-tarefa do MPF no Paraná, o procurador Roberson Pozzobon, também defendeu a posição de Dodge. “Impertinente, assim, a anulação de sentenças da Lava Jato e de outras operações”.
A manifestação da PGR foi em um recurso envolvendo um ex-diretor da Engevix, Gerson Almada, que também pediu a anulação de sua pena junto ao STF usando os mesmos argumentos de Bendine. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que não tem prazo para respondê-la.
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