Geral – 04/07/2012 – 17:07
O presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Olivar Coneglian, avaliou que a decisão tomada na terça-feira (3) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não vai encontrar resistência entre os magistrados no Estado. Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar o regulamento sobre publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência. Com isso, tribunais de todo país terão que publicar informações sobre a remuneração de magistrados e servidores até o dia 20, na internet.
As informações disponibilizadas agora devem seguir o modelo da tabela adota pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Serão indicados nome, cargo ou função exercida pelo servidor ou magistrado e a unidade na qual está efetivamente lotado. Também vão constar informações sobre abonos de permanência recebidos e outros componentes da remuneração, bem como descontos realizados na folha de pagamento, referentes ao imposto de renda e à previdência.
De acordo com Coneglian a única dúvida que paira sobre a determinação é acerca dos casos em que essa divulgação comprometer a segurança de magistrados, mas isso deverá ser estudado posteriormente. “Enquanto isso, vamos cumprir a determinação. Somos a favor de que se publique como foi posto pelo Conselho, o valor total e também os descontos, para que a informação não chegue de forma ‘maquiada’ ao cidadão”, afirmou.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado) informou que estava apenas aguardando a decisão do CNJ e que agora não haverá problema algum em cumprir o que foi determinado. Sobre comprometimento da segurança dos magistrados, alertado pelo presidente da Amansul, o Tribunal disse que caso alguém se sinta ameaçado deverá provocar a Justiça.
Fonte: Diana Gaúna
