Geral – 07/11/2012 – 09:11
O Município de Três Lagoas propôs uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de liminar contra o Hospital Auxiliadora nesta terça feira (06/11) para que não seja paralisado o atendimento do SUS à população.
Entenda o caso
O Município mantém contrato de prestação de Serviços com o Hospital Auxiliadora para que o mesmo atenda à população com serviços de média e alta complexibilidade tais como: urgência e emergência, oncologia, hemodiálise, genecologia e obstetrícia etc.
O contrato que venceria um julho passado foi aditivado por mais 03 meses e venceria no dia 31/10/2012. Nesse período várias tratativas foram feitas para que o contrato fosse renovado, porém, as partes não chegaram a um acordo financeiro, pois, o hospital pleiteava um aumento de cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a mais do que o atualmente repassado por mês, que gira em torno R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e a Prefeitura alega que não tem verba orçamentária para suportar o aumento.
Em vista do impasse, a assessoria jurídica do município, resolveu notificar o Hospital no contrato no dia 31/10/2012, para que o mesmo continuasse prestando o serviço por mais 60 dias, pois, o contrato prevê que, em caso de rompimento, a prestação de serviços deverá continuar por pelo menos 60 (sessenta) dias.
Como não houve manifestação positiva do Hospital Auxiliadora em face da notificação do Município, a assessoria jurídica resolveu propor a medida judicial para garantir que a prestação de serviços hospitalares volte à sua normalidade, por pelo menos 60 (sessenta) dias.
Segundo informações da Prefeitura, nesse prazo a Prefeita Márcia Moura deverá buscar uma solução definitiva para o caso, que segundo apurado pela Rádio Caçula, poderá ser um novo acordo com o Hospital, ou, em último caso, caberia até mesmo a decretação de intervenção no Hospital.
Segundo o assessor jurídico do município Clayton Morais, a juíza da Vara de Fazenda Pública deverá decidir sobre o pedido de liminar da prefeitura nesta quarta feira.
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Fonte: Redação
