Município é condenado por morte de jovem em vicinal

26/02/2016 – Atualizado em 26/02/2016

Por: Folha da Região

O município de Araçatuba foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 25 mil mais pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo por aproximadamente cinco anos à família de Gustavo Sales de Godoi.

Ele morreu aos 20 anos, após bater de moto em uma vaca solta na vicinal Olegário Ferraz, que liga Araçatuba ao aeroporto estadual Dario Guarita, na noite do dia 30 de junho de 2011. O rapaz seguia com destino a uma chácara, onde iria se encontrar com amigos. A vaca, que estava prenha, também morreu no acidente. Outras nove vacas foram encontradas na via na ocasião.

Após o ocorrido, a irmã e a mãe do rapaz, que tiveram os dados preservados, ingressaram com a ação de indenização por danos morais e materiais contra o município. Além da dor da perda do rapaz, que caracteriza o dano moral, a mãe alegou à Justiça que era dependente de Godoi, responsável por custear as despesas da casa, motivo pelo qual ela solicita pensão, enquadrada como dano material.

O rapaz trabalhava como repositor de mercadorias em um mercado da cidade. Irmã e mãe, que moram em Araçatuba, pedem no documento que o município responda pelos prejuízos causados a elas, alegando que era de sua incumbência manter a vicinal livre de qualquer obstáculo.

RECURSO

Tanto o município de Araçatuba quanto a irmã e mãe de Godoi recorreram de decisão. Em nota, o município alega que a responsabilidade é do dono do animal, segundo artigo 936 do Código Civil; prescrição de prazo, já que o acidente ocorreu em 2011 e ação foi ingressada em 2014 e por falta de provas.

Já o advogado Edmilson Dourado de Matos, que representa a família de Godoi, informa ingressou com recurso, pedindo que a pensão mensal seja paga à mãe até a data em que o filho completaria 74 anos, ou até o falecimento da mãe, o que ocorrer primeiro e não apenas até a data em que ele completaria 25 anos.