Decisão do STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico
Mulheres que sofrerem violência de gênero no ambiente de trabalho poderão solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A possibilidade foi ampliada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a proteção pode ser aplicada mesmo quando não existe relação familiar, doméstica ou afetiva entre a vítima e o agressor.
A decisão foi tomada por unanimidade e estabelece que as medidas previstas na legislação podem ser utilizadas quando houver violência contra a mulher motivada por questões de gênero e uma situação de risco, independentemente do vínculo existente entre vítima e agressor.
Na prática, a nova interpretação alcança situações que podem ocorrer no ambiente profissional, como ameaças, perseguições e outras formas de violência de gênero. Antes, a ausência de uma relação doméstica, familiar ou íntima poderia dificultar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Segundo a delegada Fernanda Piovano, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), casos relacionados a relações de trabalho estão entre as situações que já chegavam à unidade, mas que anteriormente poderiam não se enquadrar nos critérios para aplicação da Lei Maria da Penha.
Com a decisão do STF, mulheres em situação de risco poderão buscar proteção mesmo quando a violência acontece fora do ambiente familiar, desde que esteja caracterizada a violência de gênero e a necessidade de proteção.
A decisão não altera o texto da Lei Maria da Penha, mas estabelece uma nova interpretação sobre sua aplicação pelos tribunais brasileiros. Em situações consideradas urgentes, autoridades policiais também poderão conceder medidas protetivas, conforme as regras aplicáveis ao caso.
A medida representa uma ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres e permite que situações de violência de gênero sejam enfrentadas de forma mais abrangente, inclusive no ambiente profissional.
