Após o assassinato de uma professora universitária, morta a facadas por um aluno,o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) destacou a necessidade de uma legislação que permita à mulher decidir a forma de se proteger. “O Estado é incapaz de fornecer proteção para as mulheres. Casos como esse, incluindo feminicídios e até violência sexual contra a mulher, poderiam ser evitados se as mulheres tivessem o direito de escolha de se defender”, afirmou.
Segundo Pollon, estudos internacionais reforçam esse argumento. “Um estudo nos Estados Unidos demonstra que a mulher que utiliza arma de fogo, que anda armada, reduz em mais de 90% a chance de ser vítima de violência”, explicou o parlamentar.
Marcos Pollon ressaltou ainda que projetos de lei de sua autoria, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, buscam evitar que tragédias semelhantes se repitam. “A imprensa ironizou e achincalhou quando apresentei projetos de lei para facilitar a aquisição de armas por mulheres e também para que professores pudessem se defender. Se essa professora de Direito pudesse se defender, ela teria uma chance”, declarou.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 951/2023, que garante o porte de arma de fogo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, ou em condição de risco à integridade física, atribuindo presunção legal de efetiva necessidade diante do extremo risco em que se encontram.
O deputado também cita o PL nº 5.784/2025, que garante o porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício. Já o PL nº 766/2023 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica ou que desempenhem atividade profissional em período noturno.
