O líder da Bancada da Educação no Congresso, deputado Rafael Brito (MDB-AL), assegurou que a redução de 20% para 10% no repasse obrigatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação integral, aprovada no pacote fiscal, não terá impacto nos salários de professores e servidores da educação.
De acordo com Brito, a mudança é temporária e se aplicará apenas ao ano de 2025, como parte de um ajuste orçamentário durante o período de transição fiscal. “Essa medida foi planejada para adequar o orçamento, mas o valor investido na educação deve voltar a crescer a partir de 2026”, explicou.
O deputado também destacou que o texto representa um avanço na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Ele reforçou o compromisso do Congresso em garantir investimentos que fortaleçam a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da área.
A alteração no Fundeb faz parte de um pacote fiscal mais amplo aprovado pelo Legislativo, que visa reorganizar as finanças públicas sem comprometer áreas essenciais, como a educação.
