Geral – 29/06/2012 – 07:06
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) move uma ação civil pública por dano moral coletivo contra o frigorífico Marfrig, no valor de R$ 20 milhões, maior causa trabalhista já ajuizada no Estado.
A ação foi motivada pela morte de quatro empregados da companhia de alimentos, que teriam sido vítimas de um vazamento de gás químico em um curtume da empresa em Bataguassu (a 342 km de Campo Grande). O acidente ocorreu em 31 de janeiro deste ano.
A procuradora do trabalho Ana Raquel Moraes disse que tentou um acordo com o frigorífico, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a proposta foi recusada, segundo ela.
Ela informou que produziu a ação, protocolada nesta quarta (27), com base nas informações de dois relatórios preparados pelo Corpo de Bombeiros e por peritos do MPT-MS.
De acordo com o Ministério do Trabalho, se a ação for acatada pela Justiça, e houver a condenação do frigorífico, o dinheiro não vai para as famílias das vítimas, mas sim para bancar programas preventivos, comprar carros de polícia, equipamentos hospitalares ou ainda pode ser destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Nas análises, disse Ana Raquel, ficou provado que a empresa não cuidava do sistema de segurança dos trabalhadores que cumpriam expediente no curtume da unidade frigorífica, onde ocorreu a tragédia.
A Marfrig, por meio de sua assessoria, afirmou que o acidente ocorrido foi uma fatalidade e que “um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como o próprio nome diz, tem por objetivo ‘ajustar condutas ‘, ou seja, ajustar ações que estariam erradas e, no caso em tela, não existem condutas a ser ajustadas, posto que a empresa opera dentro da legalidade”.
A assessoria do frigorífico disse ainda que a empresa “se manifestará na ação proposta apresentando suas razões”.
Investigação
Dez dias após o acidente, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), concluiu um relatório apontando uma série de falhas de segurança no curtume do frigorífico. O estudo foi anexado ao inquérito policial que apura o caso.
De acordo com a polícia, o acidente ocorreu logo após o motorista de um caminhão ter levado até o curtume um produto que deveria ser usado para limpar couro.
Segundo estudo do Imasul, “houve uma mistura acidental de dois produtos químicos incompatíveis quimicamente, que reagiram violentamente gerando a formação de gases tóxicos, que causaram a poluição no ar e a consequente morte de alguns trabalhadores e a hospitalização de outros”, diz trecho do levantamento. No local, não haviam máscaras para os trabalhadores se protegerem da nuvem tóxica.
Além das quatro mortes, 26 pessoas foram levadas para o hospital no dia do acidente. No local afetado pelo gás químico trabalhavam em torno de 100 empregados, segundo a procuradora.
Fonte: Uol
