Segurança quer destravar esse patrimônio e agilizar leilão para obtenção de recursos.
26/03/2019 09h20
Por: Mirela Coelho
Mato Grosso do Sul tem pelo menos R$ 390 milhões a receber de bens apreendidos com o tráfico de drogas. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o valor é referente somente a 38 mil hectares de fazendas apreendidas pela justiça e que eram usadas pelo crime organizado. O saldo é ainda maior se considerados outros três mil bens alienados do narcotráfico, dentre os quais imóveis urbanos e veículos.
Os dados foram fornecidos com exclusividade ao Correio do Estado pelo secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, após encontro com o titular substituto da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Igor Montezuma, e com o chefe de gabinete da pasta, Diogo Soriano, ocorrido na última semana, em Brasília (DF). O objetivo foi o de destravar as apreensões e agilizar o quanto antes leilões para arrecadação de recursos.
Segundo o secretário, é preciso encontrar novas fontes de recursos e também aproveitar a oportunidade para economizar. “Só as fazendas apreendidas, fazendo uma estimativa por baixo, somam R$ 388, R$ 390$ milhões. É preciso dar celeridade aos processos de leilão, pois alguns bens como os veículos se desvalorizam e ainda oneram os cofres com custos de manutenção. Há casas que podem ser usadas como base da polícia, diminuindo gastos com aluguel”.
Neste sentido, Sejusp espera a viabilização de imóveis para atender as demandas da Coordenadoria-Geral de Perícia e das polícias Civil e Militar. Também foram cobradas medidas junto ao governo federal para imprimir celeridade na conversão de moedas estrangeiras apreendidas em moeda nacional, tendo em vista contas bloqueadas no exterior. “Os processos estão adiantados e uma medida provisória está sendo editada, com intuito de apresentar uma reengenharia nas alienações de bens, conversão de moedas e destinação dos recursos”, pontuou o secretário.
CENÁRIO
Videira afirma que o governo do Estado tem muitas despesas com o tráfico de drogas, pois o território sul-mato-grossense, localizado na fronteira com o Paraguai e com a Bolívia, dois dos maiores fornecedores de maconha e cocaína do mundo, torna-se rota principal. Por este motivo, é preciso investir no aparelhamento das forças de segurança. Durante o Programa MS Mais Seguro, foram aplicados mais de R$ 120 milhões em equipamentos.
Em contrapartida, o número de presos aumenta. Relatório da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário aponta que dos 18.185 presos de Mato Grosso do Sul, 7.224 cumprem pena por tráfico, ou seja, 40% da massa carcerária é composta de pessoas envolvidas com drogas. Como consequência, somente essa fatia dos presos representa custo mensal de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos, perto de R$ 132 milhões anuais.
MEDIDAS
“A gente gasta demais, mas em contrapartida recebemos muito pouco do governo federal, mesmo tendo duas fronteiras e sendo um dos dez melhores estados no combate à criminalidade e elucidação de crimes”, pontuou o secretário. Antes do encontro com a Senad, ainda em Brasília, o secretário participou na segunda-feira de uma reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
O evento aconteceu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e na ocasião foi anunciado pelo secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os percentuais que os estados receberão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mato Grosso do Sul ficará apenas com R$ 8,1 milhões.
“É um valor de caráter anual, que é menor do que gastamos por mês só com os presos do tráfico. É menor até do que nós gastamos só de combustível com viatura, por isso tem que pensar em outras formas de conseguir fundos para investimentos”.
Informação do site Correio do Estado
