Mato Grosso do Sul deve receber R$ 78.462.827,00 de valores líquidos para os 79 municípios, após descontados Fundeb e Pasep.
CORREIO DO ESTADO – Em MS, 26 prefeituras recebem R$ 455 mil em valores líquidos, na segunda-feira (10), do Fundo de Participação dos Municípios, referente ao primeiro decênio de abril, que registrou queda nominal de 10,11% e 11,38%, se considerada a inflação na comparação com o mesmo período de 2022. Como detalha a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já na 2ª feira os valores devem entrar nas contas das prefeituras, somando quase R$ 5,5 bilhões em todo o Brasil.
Deste total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 78.462.827,00 de valores líquidos para os 79 municípios, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em valores brutos, são mais de R$ 99 milhões para Mato Grosso do Sul, resultados deste primeiro decêndio de abril e R$ 6.764.500.593,99. para todo o País.
Ainda, o documento elaborado pela Confederação – que traz os valores pagos a cada município pelo coeficiente do Estado –, esclarece que, geralmente, esse primeiro decêndio é o maior do mês, endo quase metade do valor esperado para o período mensal. Como frisa a CNM, ainda que o repasse esteja em queda, há a expectiva – com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – de um crescimento de 12,6% no mês, em relação ao mesmo período de 2022.
Importante destacar que, para esse resultado se concretizar, os dois próximos decêndios (em conjunto) devem apresentar um crescimento superior a 42%, em relação ao mesmo período do ano anterior. E também que, os municípios, ainda que com mesmo coeficiente (de 0,6) são diferentes em cada Estado.
Situação de MS
Maioria dos municípios nacionais, aqueles com coeficiente de 0,6 ficarão com valor de R$ 1.323.916.458,33, ou seja (19,57% do total transferido). Mato Grosso do Sul tem 26 municípios nesta categoria (coeficiente 0,6), registrando valor bruto de R$ 641.807,19 no decêndio de 2022.
Para este ano, estão previstos R$ 576.916,49 – em valores brutos -, para estas 26 localidades, que equivale a R$ 455.764,02 após os descontos do Fundeb e Pasep.
| Coeficiente | Qnt. Munic. | Valor líq. decêndio 2023 |
| 0,6 | 26 | R$ 455.764,02 |
| 0,8 | 9 | R$ 607.685,36 |
| 1,0 | 6 | R$ 759.606,71 |
| 1,2 | 13 | R$ 911.528,05 |
| 1,4 | 10 | R$ 1.063.449,39 |
| 1,6 | 2 | R$ 1.215.370,73 |
| 1,8 | 3 | R$ 1.367.292,07 |
| 2,0 | 2 | R$ 1.519.213,41 |
| 2,2 | 3 | R$ 1.671.134,75 |
| 3,0 | 1 | R$ 2.278.820,12 |
| 3,2 | 1 | R$ 2.430.741,46 |
| 3,4 | 1 | R$ 2.582.662,80 |
| 4,0 | 1 | R$ 3.922.040,79 |
| Capital | 1 | R$ 8.303.081,44 |
Com previsão de que a divulgação do Novo Censo aconteça ainda neste mês de abril, a CNM sinaliza cuidado com a gestão de recursos, uma vez que as bases para os coeficientes de distribuição, o Novo Censo, está prestes a ser divulgado.
Ainda, a entidade pede a aprovação Projeto de Lei Complementar 139/2022, que acrescenta um 8º artigo à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997 – que concede prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, para evitar mudanças bruscas com o novo documento.
