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quarta-feira, 17 de agosto, 2022

MS sanciona ICMS menor e álcool pode ficar até R$ 0,24 mais barato a partir desta sexta

Para manter competitividade e atender a medida federal, ICMS do álcool fica até 5,2% menor a partir desta sexta.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado decreto que diminui alíquotas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) do etano. Com a medida, o imposto fica até 5,2% menor.

A medida foi anunciada na quinta-feira (28) e é para atender medida de Emenda Constitucional que determina a paridade do etanol sobre a gasolina. Conforme o Ministério de Minas e Energia, a medida versa sobre o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, considerando-o “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

  • ICMS do álcool

Era cobrado 13% nas operações com álcool etílico anidro combustível e passará a ser cobrado 11,05%; 12% nas operações com álcool etílico hidratado combustível, passando a 6,80% .

Nas aquisições de álcool etílico combustível, será cobrado 5,95%  sem considerar o desconto de 11,05% já previsto para o anidro e 4,53% sem considerar o desconto de 6,80% já previsto para o hidratado.

Dessa forma, os estados devem preservar o diferencial da alíquota do preço do etanol sobre a gasolina de forma a aumentar a competitividade do biocombustível.

Com a redução, é estimada perda de R$ 37 milhões na arrecadação estadual por ano e uma redução de R$ 0,24 nas bombas já a partir desta sexta-feira. A medida terá efeito retroativo a partir de 15 de julho.

Midiamax

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