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segunda-feira, 28 de julho, 2025

MS amplia programa de reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho

Ação intersetorial fortalece rede de acolhimento e qualificação profissional para egressos do sistema prisional e seus familiares

Com o lema “O trabalho é direito de todos”, uma mobilização intersetorial em Mato Grosso do Sul busca promover a reinserção social e profissional de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A ação, que integra o Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência no Trabalho, é coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e conta com parcerias de instituições como a Agepen, Funtrab, MPT e Funsat.

O destaque da mobilização é a Ação Intersetorial para Reinserção Laboral dos Egressos do Sistema Prisional, iniciada em Ponta Porã e agora em fase de expansão para Campo Grande, com previsão de alcançar outros municípios.

Mais do que a simples oferta de vagas, o projeto propõe a construção de uma rede de acolhimento e qualificação profissional para garantir o acesso dos egressos ao mercado de trabalho. A proposta inclui ações como orientação, formação profissional, cadastramento em plataformas de emprego e intermediação de mão de obra.

Nesta semana, uma reunião técnica em Campo Grande marcou o avanço da mobilização. Participaram agentes das agências públicas de emprego (Funsat e Funtrab), CRAS e representantes de órgãos ligados à execução penal e reintegração social. A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou a importância de uma rede sensibilizada para enfrentar o estigma social e oferecer suporte aos ex-detentos. “O estigma não pode ser uma barreira maior do que o direito ao recomeço”, afirmou.

Próximos passos

Entre as próximas ações estão o cadastramento de egressos e seus familiares no Portal Emprega Brasil, agendado para 31 de julho, e a notificação de empresas com potencial de contratação, prevista para agosto. A culminância da etapa na capital será o evento Dia D, em novembro, no Escritório Social de Campo Grande, com atendimentos, encaminhamentos e participação de representantes do setor produtivo.

Com a hashtag #CONTRATEEGRESSO, a campanha busca engajar empregadores e a sociedade no combate ao preconceito e na promoção da inclusão, reforçando o papel do trabalho na redução da reincidência e na construção de uma sociedade mais segura.

A iniciativa cumpre diretrizes internacionais como a Convenção 122 da OIT, que incentiva o pleno emprego produtivo, e está alinhada ao ODS 8 da ONU, voltado à promoção do trabalho decente e crescimento econômico inclusivo. Também combate práticas discriminatórias conforme a Convenção 111 da OIT e está integrada ao Programa Pena Justa.

Com informações Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

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