Procuradora ainda esclareceu que, a par dessa intervenção do MPT, é muito importante a atuação do sindicato da categoria para que a empresa adeque suas condições de trabalho à legislação
11/04/2019 12h06
Por: Deyvid Santos
Na tarde de ontem (10), a reportagem da Caçula FM esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Três Lagoas (MS), onde conversou com a Procuradora Priscila Moreto de Paula sobre a situação dos trabalhadores da empresa Viação São Luiz. A empresa é acusada pelos funcionários de atrasar salários e descumprir com as obrigações trabalhistas de FGTS e 13º.
Segundo informou a Procuradora, em 2013, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça do Trabalho condenasse a Viação São Luiz ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e para que a empresa não voltasse a reincidir na prática de atrasar salários e deixar de efetuar os depósitos de FGTS.
O MPT obteve êxito nesta ação, mas infelizmente houve desrespeito reiterado da decisão judicial entre os anos de 2014 e 2018, o que gerou a aplicação de multas que superam o valor de R$ 200 mil. Ainda assim, a empresa tem persistido no descumprimento da legislação.
Em dezembro de 2018, auditores fiscais do Trabalho fizeram nova inspeção na empresa, que apontou possíveis atrasos de salário. O MPT então expediu uma notificação, requisitando documentos mais recentes da Viação São Luiz, correspondentes a janeiro e fevereiro de 2019, com vistas à comprovação dos pagamentos devidos aos funcionários.
Priscila acrescentou que o prazo ainda está transcorrendo e, caso esses documentos não sejam apresentados, a empresa fica sujeita à execução de novas multas.
A procuradora ainda esclareceu que, a par dessa intervenção do MPT, é muito importante a atuação do sindicato da categoria para que a empresa adeque suas condições de trabalho à legislação.
A reportagem da Caçula FM agora entrará em contato com o sindicato da categoria para saber quais medidas estão sendo tomadas visando assegurar direitos dos funcionários da Viação São Luiz.
Veja abaixo a entrevista concedida pela Procuradora do MPT, Dra. Priscila Moreto de Paula:
