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terça-feira, 12 de maio, 2026

MPT esclarece direitos do trabalhador doméstico

Geral – 03/04/2013 – 18:04

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Três Lagoas recebe a imprensa, nesta quinta-feira (4), às 16h30, para esclarecer os direitos trabalhistas e deveres de patrões e empregados, após as mudanças na Constituição. A coletiva será na sede da Procuradoria, localizada na rua Ranulpho Marques Leal, 378, no Jardim Angélica.

A Emenda Constitucional 72, promulgada hoje, 3 de abril, pelo Congresso Nacional, estende aos trabalhadores domésticos direitos como seguro-desemprego, horas-extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a coletiva, o procurador do trabalho Carlos Eduardo Andrade vai tirar dúvidas sobre os direitos que passam a valer, de imediato, para os trabalhadores domésticos e os que ainda vão depender de regulamentação.

Coletiva de imprensa sobre as mudanças na legislação dos trabalhadores domésticos

Data: 4 de abril de 2013 (quinta-feira)

Horário: 16h30

Local: Ministério Público do Trabalho em Três Lagoas

Rua Ranulpho Marques Leal, 378, no Jardim Angélica, telefone: (67) 3521-3498.

Informações:

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

(67) 3358-3034 / 9275-6150

Fonte: Assessoria de Comunicação

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