19/02/2014 – Atualizado em 19/02/2014

MPT aciona fábrica de Três Lagoas por desrespeito a direitos trabalhistas

Demissões em massa sem negociação sindical e falta de pagamento das rescisões levaram à ação. O Ministério Público do Trabalho pede a reintegração dos empregados e a condenação da empresa por danos morais de R$ 1 milhão

Por: Redação/Assessoria

Demissão em massa e falta de pagamento das verbas rescisórias levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Três Lagoas a acionar a fábrica de condutores elétricos Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda na Justiça do Trabalho.

A investigação teve início após denúncias de irregularidade na rescisão contratual de trabalhadores. Em audiência no MPT, a empresa informou que a linha de fabricação de fios de cobre, na cidade de Três Lagoas, foi desativada para capitalização e os contratos com as companhias telefônicas para fornecimento de cabos e fios não foram renovados. Apenas o setor de laminação permaneceu em funcionamento. Os trabalhadores foram demitidos por causa da migração da planta industrial para o estado do Maranhão.

Dispensa em massa – A fábrica, localizada no distrito industrial, é vinculada à matriz de Ribeirão Preto e há nove anos produzia condutores elétricos de cobre e alumínio para energia e telefonia. No início de 2013, havia 330 trabalhadores na planta de Três Lagoas, mas permaneceram 220, após as dispensas. Segundo o MPT, as demissões foram abusivas porque não houve negociação com o sindicato da categoria para resguardar os interesses sociais dos trabalhadores e as verbas rescisórias não foram pagas.

Para o MPT, a medida adotada pela empresa feriu os direitos dos trabalhadores, causando repercussão em toda a sociedade. Os empregados foram demitidos subitamente, sem possibilidade de estruturar e planejar o futuro próximo, e sem receber as verbas rescisórias devidas.

Dano moral individual e coletivo – Como forma de reparação, o Ministério Público do Trabalho pretende obter a condenação da fábrica ao pagamento de indenização por dano moral individual de, no mínimo, R$ 10 mil a ser destinada a cada empregado dispensado sem justa causa em 2013, independentemente de ter sido ou não reintegrado. E pela lesão à coletividade, o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais. O valor representa menos de 2% do capital social da empresa.

Reintegração – O MPT quer a declaração de nulidade das dispensas sem justa causa realizadas a partir de 1º de janeiro de 2013, com a reintegração dos empregados, além do pagamento dos salários e benefícios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por empregado dispensado sem justa causa e não reintegrado. Para evitar novas dispensas ilícitas, pede, ainda, pena de multa de R$ 20 mil reais por empregado que venha a ser demitido.

Referente à ação civil pública nº-0024046-52.2014.5.24.0072. A ação foi ajuizada em janeiro deste ano. (Consulta pública na página http://pje.trt24.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.seam).