MPMS investiga comunidade terapêutica em Campo Grande
Uma comunidade terapêutica localizada no bairro Chácara das Mansões, em Campo Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por possíveis irregularidades sanitárias e consumeristas. O inquérito civil foi instaurado pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital e divulgado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (11).
A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPMS apontarem que o local realizava acolhimento e tratamento mediante pagamento, com utilização de substâncias psicoativas em rituais classificados como espirituais, sem acompanhamento de profissionais de saúde habilitados. Diante da gravidade das informações, o Ministério Público decidiu aprofundar a apuração para verificar possível violação de direitos coletivos dos consumidores e acolhidos.
Durante as investigações, foram realizadas fiscalizações conjuntas com participação da Vigilância Sanitária Municipal, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul. As equipes constataram que a instituição acolhe adultos voluntariamente mediante cobrança mensal e promove encontros religiosos com ingestão de chás e substâncias psicoativas, além de apresentar ausência de profissionais de saúde no acompanhamento dos residentes.
Relatórios técnicos também apontaram falhas no cumprimento da Resolução RDC nº 29/2011 da Anvisa, incluindo inexistência de responsável técnico, ausência de fichas individuais e de plano de atendimento aos acolhidos, além da falta de documentação sanitária obrigatória. O Ministério Público destacou que o acolhimento remunerado caracteriza relação de consumo e, por isso, deve obedecer às normas sanitárias e ao Código de Defesa do Consumidor. A instituição foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos complementares dentro do prazo legal.
Com informações MPMS
