TRÊS LAGOAS (MS) – O Ministério Público Estadual (MPMS) está investigando eventuais práticas abusivas cometidas através de contratos de cartão de crédito por uma empresa varejista em Três Lagoas. Pelo menos 19 consumidores procuraram o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) para apresentar reclamação.
Os fatos vieram à tona a partir de um ofício enviado pelo Procon Municipal à promotoria, informando sobre os consumidores que apresentaram reclamação. Segundo as informações apresentadas, no ato da contratação do serviço de cartão de crédito, a empresa atrelava à fatura do cartão serviços que não haviam sido solicitados.
Luiz Akira Yoshio Otsubo, assessor especial do Procon de Três Lagoas, afirma no documento enviado ao MPMS que “resta claro que a empresa vem atuando de maneira recorrente e abusiva [práticas abusivas] contra a boa fé dos consumidores, considerando sua vulnerabilidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”.
Em um dos casos, uma consumidora relata que contratou crédito de R$ 1 mil, parcelado em três vezes de R$ 451,00, mas já na primeira fatura constatou que o valor estava bem acima do que havia sido combinado. Ela então verificou a cobranças de taxas e serviços que não haviam sido autorizados.
Outro caso foi do consumidor que, apesar de pedir o cartão, sequer fez compras e mesmo assim recebeu cobranças. Os casos seguem em apuração e o MPMS realiza oitivas.
