Inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas vai apurar impactos ambientais da expansão da silvicultura, incluindo possíveis danos aos recursos hídricos, à fauna e à flora da região
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar os impactos ambientais causados pela expansão das plantações de eucalipto destinadas à produção de celulose na região Leste do Estado. A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas e tem como foco principal possíveis prejuízos aos recursos hídricos, à biodiversidade e aos ecossistemas do Cerrado.
Segundo o MPMS, o procedimento foi aberto após o recebimento de representações encaminhadas pela Ouvidoria do órgão e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, fundamentadas em estudos e relatórios socioambientais produzidos na Costa Leste.
Entre os pontos que despertaram preocupação está a existência de indícios de que mais de 400 nascentes possam ter sido impactadas ou degradadas pela expansão da silvicultura na região, especialmente em áreas de assentamentos rurais localizados nos municípios de Três Lagoas, Selvíria e cidades vizinhas.
De acordo com o promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, a investigação buscará verificar se a atividade florestal vem provocando alterações significativas nos recursos hídricos, considerando o elevado consumo de água desde o cultivo do eucalipto até o processamento industrial da madeira.
Além da possível redução da disponibilidade hídrica, o Ministério Público também irá apurar eventuais impactos sobre a fauna, a flora e a vegetação nativa, em razão da substituição de áreas naturais por extensas plantações de eucalipto.
Com a instauração do inquérito, o MPMS determinou uma série de diligências para esclarecer a dimensão dos impactos ambientais e verificar se as empresas do setor cumprem integralmente a legislação ambiental.
A investigação irá analisar a regularidade dos licenciamentos ambientais, das outorgas para captação e uso da água, dos planos de manejo florestal e das medidas compensatórias e mitigadoras exigidas pelos órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O objetivo é identificar se houve irregularidades na implantação ou operação dos empreendimentos e avaliar se as medidas de proteção ambiental previstas nos processos de licenciamento estão sendo efetivamente cumpridas. A investigação segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam constatados danos ambientais ou descumprimento da legislação vigente.
