Réu não poderá ser punido criminalmente após facada em ato de campanha presidencial em 2018
17/07/2019 10h12
Por: Deyvid Santos
JUIZ DE FORA (MG) – A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro.
A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso.
Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.
Inimputável
Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.
Laudos anteriores
Em março deste ano, foi apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.
A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.
Processo avalia sanidade mental do réu
Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.
1º Laudo (particular): uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave
2º Laudo (judicial psiquiátrico): transtorno delirante permanente paranoide
3º Laudo 3 (judicial psicológico): não revelado – sigiloso
Com informações do site G1
