12/12/2013 – Atualizado em 12/12/2013
Por: Record MS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) entrou nesta quarta-feira (11), com mais um pedido de afastamento de cargo do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal e o Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva. Segundo o MPE, os dois teriam cometido atos de improbidade administrativa.
O relatório elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (DAEX), aponta prejuízo valor de R$ 110 milhões e 412 mil ao erário público.
Foram investigadas irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa pelo Poder Executivo Municipal, bem como sobre os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal, contrariando o inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal.
O Ministério Público, diante das irregularidades e prejuízos causados, requereu a antecipação dos efeitos da tutela com a finalidade de afastar do cargo Alcides Bernal e Wanderley Ben Hur da Silva.
Nova Ação
Esta é a segunda ação do Ministério Público Estadual que pede o afastamento de Alcides Bernal. No último dia 17 de outubro, o MPE pediu o afastamento do prefeito, também por improbidade administrativa.
A primeira ação do MPE teve como base o relatório final da CPI da Inadimplência. O documento apontava a inadimplência da atual administração com os fornecedores e prestadores de serviços, uma vez que mesmo liquidada a despesa, empresas, fornecedores e credores ficaram sem receber a ordem bancária, além de outros atrasos.
Para o MPE, a inadimplência por parte do município fez criar uma falsa caracterização de emergência, pois o prefeito Acides Bernal criou um cenário aparente de necessidade de contratações emergenciais irregulares.
Somente neste ano a administração de Bernal contratou três empresas emergências, são elas: Salute, MegaServ e JáGás.
