01/03/2014 – Atualizado em 01/03/2014
Por: C.G.News
Com a intenção de evitar a entrada de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais, em festas de Carnaval em Chapadão do Sul – a 321 quilômetros de Campo Grande –, o MPE/MS (Ministério Público Estadual) emitiu recomendação ao município para que locais de festejos realizem um “rigoroso controle” de acesso.
Proprietários de clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos devem evitar a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, conforme determina a lei.
Assinada pelo promotor Rodrigo Yshida Brandão, a recomendação lembra que o controle de acesso deve ser feito mediante da apresentação de documentos de identidade da criança ou adolescente e dos pais ou responsáveis. No caso de dúvida quanto à autenticidade, o acesso não deve ser permitido.
Conforme a assessoria do MPE, se a criança ou o adolescente estiver acompanhado dos pais ou responsáveis, o acesso deverá ser permitido. Os adultos devem ser orientados a levar consigo os filhos ao saírem das festas, de modo que os mesmos não permaneçam no local.
O promotor de justiça ainda recomendou que o Conselho Tutelar tenha acesso livre as festas para poder fazer a fiscalização, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança.
